Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade inexistentes. Rediscussão dos fundamentos do aresto embargado.
«1. Inexistem quaisquer falhas de omissão, contradição ou obscuridade no aresto embargado, expresso ao consignar que: «Não é cabível impugnar decisão colegiada por meio de agravo regimental, de acordo com o disposto nos arts. 557, § 1º, do CPC/1973 e 258 do Regimento Interno do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote