Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Concurso público. Inépcia da inicial e perda do objeto. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Alegou o Distrito Federal a existência de violação dos arts. 3º, 267, I e VI, 269 e 295 do Código de Processo Civil, ao argumento de que houve inépcia da inicial e a superveniente prolação da sentença de mérito, julgando a ação improcedente, ensejando a perda do objeto do agravo de instrumento manejado na origem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote