Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Insurgência Ministerial contra sentença que absolveu o acusado sob o fundamento de inexistir prova de ter concorrido para a infração. Acolhimento. Conjunto acusatório que viabiliza a condenação pelo crime de roubo com a majorante do emprego de arma. Prisão em flagrante na posse do veículo e da arma de fogo, menos de uma hora depois do assalto. Reconhecimentos pessoais na fase de inquérito e declarações dos policiais colhidos em juízo, corroborando a prova indiciária, a despeito da retratação da vítima e da testemunha presencial na fase judicial, decerto motivada pelo temor de represálias, haja vista que o assalto ocorreu na frente da residência. Sentença reformada. Condenação decretada. Recurso provido.

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