Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Meios. Depoimentos das testemunhas e interrogatórios dos acusados registrados por meio audiovisual. Degravação considerada indispensável ao exame da prova colhida. Tribunal e juízo de primeiro grau que não possuem recursos pessoais, materiais e tecnológicos para tanto. Cd's, ademais, das gravações não carreados aos autos. Circunstâncias que autorizam considerá-la inexistente. Possibilidade de um eventual Decreto de absolvição fundado na debilidade dos elementos de convicção. Exame dos autos, que, no entanto, permite outra conclusão. Recurso parcialmente provido.

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