Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Indeferimento. Ação de prestação de contas. Autora que não limitou o tempo para reclamá-las. Irrelevância, pois argumentou ter notado a cobrança por parte da instituição bancária de valores diversos do que seria correto exigir. Possível falsificação na assinatura do contrato. Necessidade apuração do noticiado, devendo a boa-fé ser observada. Artigo 422 do Código Civil e Súmula 259 do Superior Tribunal de Justiça. Falta grave que sustenta a necessidade investigação. Indeferimento afastado, determinado o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Recurso provido.

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