Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Despejo. Bem imóvel comercial. Insurgência contra decisão que defere liminar e determina a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, ante a presença dos pressupostos legais do Lei 8245/1991, art. 59, § 1º, VIII, alterada pela Lei 12112/09. Desacolhimento. Requisitos objetivos que justificam a ordem de despejo. Sublocatária, ademais, que não pode alegar em seu favor fatos próprios do interesse do locador. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote