Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Questionamento acerca da validade da citação por edital, após prévias tentativas de citação pessoal e localização do demandado, inclusive por meio de carta com aviso de recebimento, que retornou com aviso de mudança de endereço do réu. Tese também acerca de cerceamento de defesa, por ter havido indeferimento de produção de provas. Decisão fundamentada em convicção extraída dos elementos existentes nos autos. Pleitos recursais que exigiriam o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. As instâncias ordinárias, com base nos elementos constantes nos autos, e após diversas diligências determinadas, manifestaram fundamentada convicção acerca de que foram esgotados os meios hábeis para localização do demandado. Igualmente, mediante exame dos elementos contidos nos autos, inclusive títulos de crédito, a Corte local entendeu estar demonstrado o crédito vindicado pela ora recorrida. ... ()
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