Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio doloso. Negativa de autoria. Reexame de fatos. Via inadequada. Prisão preventiva. Interferência na colheita da prova. Garantia da instrução criminal. Fundamentação suficiente. Ausência de manifesta ilegalidade. Ordem não conhecida.
«1. A tese de negativa de autoria demanda o revolvimento fático-probatório, inadmissível na via eleita. ... ()
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