Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Termo inicial dos juros de mora. Alegação de reformatio in pejus. Omissão sanada. Embargos acolhidos.
«1. Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios que objetivam sanar omissão. ... ()
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