Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Liminar. Audiência de justificação. Elementos presentes nos autos que não permitem concluir pela prática de turbação pelos agravados. Necessidade da realização da audiência para permitir que o autor possa elucidar os pontos obscuros existentes na prova anexa à petição inicial. Recurso provido em parte para esse fim.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote