Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Rescisão. Prestação de serviços. Beneficiamento de madeira. Descumprimento das cotas de fornecimento ajustadas. Alegação de caso fortuito em decorrência das chuvas. Descabimento. Hipótese de deficiência logística de escoamento de madeira, conforme prova oral. Ressarcimento dos danos devido e bem fixado. Multa pelo descumprimento da avença. Afastamento. Inadmissibilidade, em razão de cláusula expressa. Recurso não provido.

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