Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material e lucros cessantes. Pescadores profissionais. Prejuízos advindos da obra de construção da usina hidroelétrica. Comprovação. Ausência. Hipótese, entretanto, em que devida a indenização, eis que inegável a perda. Recurso parcialmente provido.

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