Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Ação de cobrança. Autora que requereu sua inclusão na qualidade de beneficiária no contrato de seguro celebrado por seu irmão. Impossibilidade jurídica do pedido. Providência que cabia unicamente ao segurado. Hipótese, ademais, de ilegitimidade passiva da seguradora, por não ter participado da relação de direito material subjacente. Recurso improvido, rejeitada a preliminar.

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