Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marcas e patentes. Ação cominatória cumulada com pedido de indenização ajuizada pelo titular da marca 'tubaína' e suas derivações. Impossibilidade. Hipótese de degenerescência da marca pela oficialidade e consagração do uso do termo como denominação vulgar do gênero de produtos similares. Repositórios léxicos que corroboram a inexistência da distintividade da expressão, essencial à proteção marcaria ação julgada improcedente.

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