Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Imóvel locado. Tubulação de escoamento de água pluvial inadequada ao volume formado pelas chuvas. Residência alagada várias vezes. Objetos avariados. Prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Ausência. Improcedência mantida. Recurso não provido.

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