Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. Pronúncia. Análise a ser feita pelo conselho de sentença. Nulidade do processo, por ausência de colheita de prova oral. Reexame fático. Súmula 7/STJ.
«1. Estando expresso no acórdão recorrido não ter havido apenas uma ratificação dos testemunhos, mas sim uma descrição de detalhes em juízo, o reexame dos fatos encontra o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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