Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio e furtos na modalidade tentada. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Necessidade da segregação cautelar demonstrada. Garantia da ordem pública. Decisão devidamente motivada. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Circunstâncias pessoais favoráveis que não impedem a decretação da custódia antecipada. Recurso desprovido.
«- A custódia cautelar está devidamente amparada por elementos concretos, tendo o Juiz de primeiro grau destacado que o recorrente responde a outras três ações penais por delito de mesma natureza, além do modus operandi da conduta - para tentar evadir-se do local dos fatos, ameaçou o vigilante com uma faca em punho e mesmo após ser imobilizado, proferiu nova ameaça de que retornaria para «acertar as contas - , circunstâncias que revelam a sua periculosidade social e a real possibilidade de que, se solto, volte a delinquir, justificando, assim, a necessidade da segregação antecipada para garantia da ordem pública. Além disso, consignou o Magistrado que o paciente não foi citado nas outras ações penais justamente por não ter sido localizado, o que evidencia a necessidade da manutenção da medida extrema também por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote