Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. Condenação. 3. Formulação do quesito geral sobre absolvição (CPP, art. 483, § 2º). Alegação de que o acréscimo da expressão «diante do que ouviu em Plenário teria causado prejuízo à defesa. 4. Quesito não impugnado oportunamente. Preclusão da matéria. Precedentes. 5. Ordem denegada.

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