Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão cautelar. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza danosa e quantidade da droga apreendida. Comercialização em local próximo de estabelecimentos de ensino e envolvimento de menor no narcotráfico. Gravidade concreta. Existência de duas condenações anteriores. Probabilidade concreta de reiteração delitiva. Acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade das condutas incriminadas. ... ()
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