Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Sentença de indeferimento da inicial. Necessidade de intimação da parte ré. Inexistência. CPC/1973, art. 296, parágrafo único. Violação ao CPC/1973, art. 535, II. Não-ocorrência.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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