Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança. Construção. Nunciação de obra nova. Queda de muro. Laudo pericial que evidencia a culpa do demandado, bem como o nexo de causalidade entre o evento e os prejuízos sofridos pelos demandantes. Obrigação de indenizar mantida. Recurso improvido.

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