Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação ajuizada em face de síndico. Atuação voltada aos interesses do condomínio. Ilegitimidade passiva. Medidas que ensejaram o ajuizamento da ação foram tomadas na condição de representante do condomínio, legitimado a responder à demanda. Recurso provido.

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