Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Ônus. Autora beneficiária da justiça gratuita. Inversão do ônus determinada. Descabimento, eis que a hipótese não preenche os pressupostos autorizadores da inversão. Perícia a ser realizada pelo perito nomeado, se concordar com o fato de receber ao final ou pelos órgãos oficiais, em caso de discordância. Recurso provido.

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