Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte rodoviário. Coletivo. Passageiro atingido por disparo de arma de fogo feito no interior do veículo. Ausência de nexo causal. Configurada a excludente de responsabilidade. Caso fortuito externo. Homicídio do filho da autora decorrente de fato exclusivo de terceiro, inteiramente estranho ao contrato de transporte e sem nenhuma relação com a atividade da transportadora. Indenização indevida. Demanda improcedente. Recurso da ré provido e prejudicado o adesivo da autora.

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