Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Nulidade do julgamento do writ originário. Ausência de juntada das notas taquigráficas. Prescindibilidade. Eiva inocorrente.
«1. Conquanto as notas taquigráficas façam parte dos julgamentos proferidos nos órgãos colegiados, esta Corte Superior de Justiça tem entendido que a ausência de sua juntada aos autos não configura omissão apta a ser sanada na via dos embargos de declaração, notadamente quando o recorrente não demonstra a sua indispensabilidade para a exata compreensão do acórdão. Precedentes. ... ()
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