Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Imóvel adquirido antes do registro da penhora. Inexistência de prova da má-fé dos embargantes. Presunção da boa-fé não elidida. Aplicação da Súmula 375, do Superior Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido.

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