Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.3470.6008.9800

1 - TJSP Possessória. Imissão na posse. Bem imóvel. Ação proposta com base em escritura pública de compra e venda. Ocupante requerida não contesta o feito, mas comparece à audiência de justificação prévia com cópia dos instrumentos particulares que embasam seu direito possessório. Ausência de provas dos fatos constitutivos do direito do autor e do desinteresse deste na instrução do feito. Improcedência mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF