Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Tratamento de terapia denominada «ondas de choque extracorpórea em partes moles. Abusividade. Plano que pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento para a cura. Contrato que prevê tratamento para a patologia do requerido. Cobertura devida com a restituição das despesas médicas realizadas. Aplicação da Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote