Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo recurso em especial. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão. Execução definitiva. Dispensa de caução. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535 quando é certo que o acórdão dirimiu, fundamentadamente, as questões pertinentes ao litígio. ... ()
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