Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Celebração de acordo. Perda de objeto dos embargos de divergência. Não ocorrência. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.
«1. Existente qualquer dos vícios apontados no CPC/1973, art. 535, impõe-se a integração do jugado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote