Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Posse mansa e pacífica. Desnecessidade. Valoração da prova. Possibilidade. Não incidência da Súmula 7/STJ.
«1. A jurisprudência desta Eg. Corte Superior já se consolidou no sentido de que o delito de roubo consuma-se com a simples posse da coisa alheia móvel subtraída, ainda que por breves instantes, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima. Prescindível, portanto, a posse tranquila do bem, obstada, muitas vezes, pela imediata perseguição policial ou por terceiro. ... ()
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