Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Colocação de «stent. Negativa de cobertura. Contrato que prevê o tratamento da moléstia. Cobertura determinada pelo tribunal de origem. Não houve ofensa ao CPC/1973, art. 535, IIpor falta de oposição dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 284/STF. Decisão mantida.
«1. Não houve oposição de embargos de declaração. Assim, descabida a alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535 uma vez que tampouco restou prequestionado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote