Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Crime contra o patrimônio. Roubo qualificado. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal evidenciado. Excesso de prazo sem o julgamento do feito. Ocorrência. Precedentes.
«1. Denunciado por roubo qualificado por comparsaria, o paciente, primário e menor de vinte um anos, se encontra preso há mais de vinte meses meses, sem que haja notícia de quando será julgado. A próxima audiência de instrução foi marcada para setembro, o que configura o invocado constrangimento ilegal. ... ()
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