Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.1133.0000.0800

1 - STJ Processual civil. Recurso especial inadmitido na origem. Agravo de instrumento e agravo regimental desprovidos. Embargos de divergência. Descabimento. CPC/1973, arts. 546, I e 266, «caput, do RISTJ. Súmula 315/STJ.

«1. Mantém-se na íntegra a decisão recorrida cujos fundamentos não foram infirmados. ... ()

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