Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ação de reintegração de posse. Mandado liminar. Audiência de justificação prévia. Necessidade de realização. Segunda parte do CPC/1973, art. 928. Violação dos CPC/1973, art. 165,CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Inexistência. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STJ.
«1. Não há por que falar em violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... ()
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