Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos declaratórios. Recurso especial. Erro material. Inocorrência.
«1. «Erro material é aquele perceptível primu ictu oculi e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença (EDclREsp 180.707/PB, Terceira Turma, Relator o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 18/6/01). Não caracterização, no caso. ... ()
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