Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio. Tese de nulidade da sentença pelo uso de expressões discriminatórias e pela utilização do silêncio do paciente em juízo para fundamentar a condenação. Édito condenatório baseado no farto e variado conjunto fático-probatório dos autos, examinado com observância da legislação e jurisprudência pátrias. Nulidade não configurada. Ordem de habeas corpus denegada.
«1. O Impetrante destacou algumas expressões utilizadas na sentença condenatória, conferindo-lhes importância descomedida, as quais foram consignadas em meio aos fortes argumentos utilizados pelo Magistrado sentenciante para condenar o Paciente. Assim, não obstante existam algumas impropriedades nessas expressões, elas não têm o condão de macular o édito condenatório, a ponto de ensejar sua anulação. ... ()
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