Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado. Súmula 7/STJ. Paradigma que versa sobre o mérito da controvérsia. Inexistência de similitude fática. Recurso a que se nega provimento.
«1. É firme o entendimento jurisprudencial desta Corte no sentido de que não se verifica similitude fática a autorizar o conhecimento dos embargos de divergência quando os julgados confrontados não guardam idêntico grau de cognição. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote