Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Súmula 375/STJ. Matéria de fato.
«1. «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Súmula 375/STJ. ... ()
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