Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental na petição na reclamação. Suposto descumprimento de decisão oriunda desta corte, proferida na presente reclamação. Informações prestadas pelo juízo competente esclarecendo que foi determinado o cumprimento da carta precatória de busca e apreensão do menor. Perda de objeto. Recurso não provido.
«1. A petição objetiva o cumprimento do decidido na presente reclamação, que não estaria sendo observado pelo juízo reclamado/deprecado. ... ()
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