Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Reintegração de posse. Discussão exclusivamente a respeito de posse. Oposição fundada em domínio. Inviabilidade.
«1. «Existente ação cujo pedido de reintegração de posse se funda exclusivamente na posse, não há previsão legal para a propositura de oposição para que seja discutida a propriedade ou o domínio do bem. (REsp 685.159/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 06/10/2009, DJe 19/10/2009) ... ()
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