Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Exclusão de qualificadora. Motivo fútil. Improcedência manifesta evidenciada.
«I - Na linha da remansosa jurisprudência desta Corte as qualificadoras somente podem ser excluídas na fase do iudicium accusationis, se manifestamente improcedentes. (Precedentes). ... ()
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