Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental. Juntada de documento novo. Vista. CPC/1973, art. 398. Ausência de violação. Matéria de prova. Reexame. Súmula 7/STJ. Dissídio não configurado.
«I. Descabe a anulação do processo com base no CPC/1973, art. 398, se os documentos, sobre os quais não foi dada vista à parte contrária, não influíram no desate da controvérsia. ... ()
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