Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Rescisão contratual. Liminar deferida. Prolação de sentença nos autos principais, rescindindo o contrato e determinando a restituição dos valores pagos. Perda do objeto do presente agravo. Recurso prejudicado.

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