Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Embriaguez ao volante. Crime do Lei 9503/1997, art. 306. Laudo pericial confirmando a concentração de álcool no sangue. Inexistência. Insuficiência probatória. Absolvição com fundamento no CPP, art. 386, inciso VII. Recurso provido.

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