Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Constitucional. Processo penal. Homicídio qualificado. Alegação de ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva. Superveniência de sentença de pronúncia. Prisão mantida pelo fundamento do decreto da prisão preventiva e por novo fundamento. Novo título prisional. Ordem denegada.
«1. A superveniência de sentença de pronúncia com novo fundamento para a manutenção da prisão cautelar constitui novo título prisional, portanto, diverso da prisão preventiva. Prejuízo da presente impetração nesta parte. ... ()
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