Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Liminar. Ressarcimento dos prejuízos causados pelo cumprimento da medida liminar, sendo o beneficiado vencido no processo principal. Necessidade. Responsabilidade objetiva do requerente da antecipação da tutela. Prova dos danos sofridos e do nexo de causalidade com a execução da medida. Indispensabilidade. Recurso provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito com o retorno dos autos à Vara de origem para dilação probatória, devendo ser observado o período de eficácia da liminar concedida.

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