Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida de segurança. Internação. Pedido de desinternação condicional. Indeferimento. Periculosidade do agente que não foi cessada, mas diminuída. Ausência, ademais, de respaldo familiar para a continuidade do tratamento. Possibilidade, em caso de liberdade, de risco a sua própria vida e a sociedade. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

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