Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Perícia determinada. Admissibilidade. Propriedade industrial. Concorrência desleal e violação da marca. Hipótese. Perícia que visa apurar a prática do ato ilícito e os danos decorrentes da utilização indevida da forma tridimensional do produto da autora. Pertinência da prova. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Recurso desprovido.

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