Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.4863.9012.2600

1 - TJSP Extinção do processo. Ação acidentária. Autor falecido no curso do feito. Viúva intimada pessoalmente. Habilitação não efetivada. Extinçaõ do processo sem resolução do mérito. Apreciação da apelação prejudicada.

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